 Conselho
Episcopal de Pastoral – 9ª Reunião
Brasília – DF, 19 a 21 de agosto de 2008
Análise de Conjuntura – agosto 2008
— Não é documento oficial da CNBB —
Apresentação
Nesse tempo de olimpíadas, os olhos do mundo se voltam para a China,
cuja demonstração de força vai muito além
das medalhas de ouro. De repente, o mundo toma consciência de que
o Ocidente já não tem mais a hegemonia mundial, pois agora
o Oriente (China, Índia, Japão e os tigres asiáticos)
volta a ter pelo menos tanto peso quanto teve até o século
19, quando foi submergido pelo capitalismo industrial. Essa passagem de
um mundo conduzido pelos EUA e União Européia, para um mundo
efetivamente bipolar, está sendo traumática. Percebem-se
prenúncios de um novo conflito mundial, os países ricos
endurecem a bem de seus interesses, e a crise econômica dos EUA
favorece a especulação financeira. Na periferia do mundo,
a América Latina ensaia construir uma nova sociedade, mas os “donos
do poder” tudo fazem para evitar mudanças. No Brasil, é
hoje bem claro esse embate entre a vontade de transformação
social e a resistência das antigas estruturas nos privilégios
assegurados pelo poder judiciário, o esquecimento da tortura e
a criminalização dos movimentos sociais. São os temas
desta análise de conjuntura, que termina com um apanhado do que
vai pelo Congresso.
I
. Prenúncios de um novo conflito mundial
É
evidente o clima de instabilidade mundial, cujas causas devem ser buscadas
na derrota da antiga URSS, em 1991, pois o fim da guerra fria não
levou a um acordo de paz que definisse as regras da nova ordem mundial
imposta pelos vitoriosos, como acontecera após as duas Guerras
Mundiais. Essa instabilidade vem à tona na medida em que os EUA
deixam de ser a única potência hegemônica. Na atual
conjuntura, sobressaem a guerra da Geórgia, as ameaças sobre
o Irã, e o impasse nas negociações da OMC e a exclusão
de migrantes pela União Européia.
Guerra
na Geórgia[1]
Em
abril a Otan reconheceu a aspiração da Geórgia de
participar daquela aliança militar, apesar da oposição
explícita do governo russo. Em julho de 2008 a Secretária
de Estado Condollezza Rice foi à Geórgia para um exercício
militar conjunto do exército norte-americano com as tropas da Geórgia,
Ucrânia, Armênia e Azerbaijão, realizado na Base Aérea
de Vaziani, que havia pertencido à Força Aérea Russa
até 2001. No dia 8 de agosto as Forças Armadas da Geórgia
atacaram a província da Ossétia do Sul, que ficou sob o
protetorado russo. Ali, como na Abcázia há forças
civis e militares que querem manter-se integradas à Rússia.
A resposta russa foi surpreendente: em poucas horas cercou, dividiu e
atacou – por terra, mar e ar – o território da Geórgia,
demonstrando sua decisão política e organização
militar. Entregue às próprias forças por seu aliado
Bush, a Geórgia hoje chora pelo menos dois mil mortos e vinte mil
desabrigados.
Essa
reação fulminante não é apenas uma demonstração
de solidariedade étnica de Moscou à população
russa das duas províncias. É preciso lembrar que a grande
derrota da URSS na guerra fria residiu no fato de que os EUA, apoiados
pela União Européia, promoveram a autonomia dos países
da antiga zona de influência soviética e o desmembramento
do antigo império russo. Depois de assegurar a independência
da Letônia, Estônia e Lituânia, seguindo-se Ucrânia,
Bielorússia, os Bálcãs e o Cáucaso até
os países da Ásia Central, os EUA expandiram a Otan na direção
leste e, mais recentemente, apoiaram a independência do Kosovo e
aceleraram a instalação do seu "escudo antimísseis"
na Europa Central. Tudo isso sem levar em conta que a maior parte destes
países pertenceu ao território russo durante os últimos
três séculos. O Império Russo, construído no
Século 18 por Pedro o Grande e Catarina II, foi consolidado pela
política stalinista de deslocamento de populações,
que deixou as sementes dos atuais conflitos étnicos. Durante o
período soviético, o território do antigo império
chegou a abrigar 300 milhões de habitantes, sendo a segunda maior
potência militar e econômica do mundo. Após sua derrota
na guerra fria, a Rússia perdeu 5.000.000 km2 e 140 milhões
de habitantes.
É
preciso ter em conta que os grandes vitoriosos de 1991 não foram
apenas os EUA, mas também a Alemanha e a China, que ainda estão
a "digerir" os territórios e zonas de influência
que conquistaram na Europa Central, e no Sudeste Asiático e África,
respectivamente – o que assegurou aos EUA uma hegemonia inconteste.
Enquanto isso, a Rússia – que guarda seu armamento atômico,
seu potencial militar e econômico e o desejo de revanche –
toma a decisão de retomar seu lugar na hierarquia do poder mundial.
A grande perdedora da guerra fria será a grande questionadora da
nova ordem mundial, a menos que as demais potências satisfaçam
seu apetite imperial. Se esta análise está correta, a atual
guerra na Geórgia é um prenúncio do que será
o século 21.
Irã,
aproxima-se a guerra?
Há anos a situação é tensa, e está
piorando pois aumentam os riscos de um bombardeio. O Irã recusa-se
a abrir para a Agência Internacional de Energia Atômica o
seu programa nuclear. O regime dos aiatolás diz que tem direito
de se defender (eufemismo que significa ter armas atômicas) e pouco
depois diz que só lhe interessa ter energia nuclear (sem fins militares).
O serviço secreto de Israel – talvez o mais eficiente do
mundo – conhece bem o desenvolvimento do programa nuclear de Teherã.
Se houver real ameaça à sua hegemonia, Israel – que
já dispõe de armamento nuclear ofensivo – bombardeará
as usinas iranianas, pois sabe que terá o apoio irrestrito dos
EUA. As últimas discussões, em julho não apaziguaram
o ambiente e muitos analistas consideram que Israel já se decidiu
pela guerra. – com a aprovação do presidente Bush.
Em
caso de guerra, haverá retaliação de parte do mundo
muçulmano contra israelenses e estadunidenses. Milhares de jovens,
prontos para morrer, poderiam assumir a Jihad – a guerra santa –levando
todo o Oriente Médio a um estado de ebulição. Além
disso, o estreito de Hormuz seria fechado, o que jogaria o preço
do petróleo nas alturas.
A
renúncia de Ehoud Olmert em setembro aumenta a tensão, pois
poderá ser eleito o ex-premiê Benjamin Netanyau, que já
prometeu bombardear as instalações nucleares do Irã.
Nesse contexto, fica evidente o teor da recente ameaça russa aos
EUA: se estes enviarem tropas para a Geórgia, não contarão
mais com sua boa-vontade em relação ao desarmamento nuclear
do Irã...
Impasses
nas relações Norte-Sul
Em
julho, Pascal Lamy, diretor geral da OMC, reuniu em Genebra os representantes
dos 40 países com maior peso no comércio mundial, para salvar
a rodada de Doha. Lançada em 2001 como um avanço na solidariedade
mundial, ela estava praticamente bloqueada há cinco anos, quando
fracassou o encontro dos 152 países membros, em Cancun, para estabelecer
o marco das negociações. A tentativa de alcançar
maior entendimento diminuindo o número de interlocutores, porém,
foi inútil. Essa seleção de fato deu a palavra aos
mais ricos e silenciou os mais pobres.
Até
a criação da OMC, em 1994, as rodadas comerciais concerniam
30 ou 40 países, que comerciavam algumas centenas de produtos.
A globalização, o aumento dos países membros e o
peso crescente dos paises emergentes mudaram a natureza das negociações
e tornaram muito mais difícil qualquer acordo. Agora são
153 paises que trocam milhares de produtos. Estão em jogo produtos
agrícolas (8% das trocas), industriais (72%) e os serviços
(20%). Os países emergentes querem proteger sua indústria
e seu setor de serviços (incluem educação, saúde,
seguros, transportes, informática, entretenimento...) por serem
ainda frágeis. Já os países ricos não abrem
mão dos subsídios agrícolas, alegando a necessidade
da segurança alimentar.
Aos
poucos, os países ricos mudaram de opinião quanto aos acordos
de livre comércio. Ontem o jogo comercial era de “ganho mútuo”:
todos ganhavam, mesmo se os ricos ganhassem mais que os pobres. Hoje o
jogo é de “soma zero”: o ganho de um é a perda
do outro. Por isso, há quem proclame trabalhar para o sucesso de
Doha quando de fato aposta no seu fracasso.
A
posição do Brasil, que abandonou o seu papel de liderança
no G-20 e os acordos internos do Mercosul em função dos
seus próprios interesses, será certamente criticada por
seus parceiros. Ao assumir uma atitude isolada –o ministro Celso
Amorim disse “não queríamos ser reféns da Argentina”
– deu um passo atrás na consolidação do Mercosul.
Os
países mais pobres são os principais perdedores. Correm
o sério risco de terem que enfrentar violentas guerras comerciais
onde as tarifas são a arma, ou acordos bilaterais nos quais os
mais ricos impõem cláusulas que só lhes beneficiam.
No mesmo sentido deve ser interpretada a recente diretiva do retorno pelo
Parlamento Europeu. Uma diretiva européia é uma lei aprovada
por todos os países membros da União e prevalece sobre as
leis nacionais. Apesar da ampla mobilização da sociedade
civil européia, a diretiva do retorno foi aprovada no dia 18 de
junho com 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções.
Ela pretende harmonizar as legislações nacionais sobre as
condições nas quais os imigrantes irregulares devem ser
detidos e “reconduzidos” (ou seja, expulsos). Ao contrariar
os direitos humanos dos migrantes, o Parlamento Europeu – que encarna
um ideal e goza de certo prestígio – se desqualificou.
A
expulsão, no modo aprovado, é uma humilhação
e uma violência. Acumulam-se os traumatismos: detenção
e prisão; perda da moradia, do emprego e dos bens, separação
dos cônjuges e dos filhos (inclusive crianças). Para quem
é expulso, é uma negação dos laços
com o seu meio: o país no qual esperava reconstruir uma nova vida
o rejeita, repudia e abandona sem nada, no seu país de origem ou
num país terceiro. A vergonha da expulsão pode impedir até
mesmo a volta à família de origem.
Nas relações internacionais, no comércio mundial
e na política migratória prevalece, cada vez mais, a “lei
do mais forte”.
II.
Recessão nos EUA, especulação e ganhos no cassino
financeiro
O
que acontece na economia depende cada vez mais da previsão dos
tomadores de decisão – os operadores dos grandes fundos financeiros.
Já em meados do século XX, J. K. Galbraith observava que
a diferença entre o oráculo caldeu e o economista moderno
era que as previsões de chuva ou seca do caldeu não influíam
no clima. Isso explica por que a Casa Branca, o FED (banco central dos
EUA) e os bancos centrais do Primeiro Mundo evitam reconhecer sinais de
recessão e e socorrem pressurosos instituições financeiras
que operaram de forma temerária e agora correm risco de falência.
O
PIB dos EUA, pela primeira vez desde 2001, encolheu 0,2% no último
trimestre de 2007. Por definição, “recessão”
é a redução do PIB por pelo menos dois trimestres
seguidos. Ora, há sinais de que isso já pode estar ocorrendo
naquele país: (i) aumentam os pedidos de auxílio desemprego;
(ii) no primeiro semestre deste ano o conjunto das 1200 maiores empresas
passaram a valer 15% menos, caso fossem vendidas por seu valor de mercado.
Isso se dá com o governo e o FED fazendo uma operação
conjunta e harmônica de estímulo ao crescimento, na qual
todas as alavancas macroeconômicas (tributária, creditícia,
orçamentária) estão concertadas e ligadas num coquetel
tonificante. O que ainda impede os Estados Unidos de caírem na
recessão aberta é o setor externo: dada a desvalorização
do dólar ante as outras moedas, suas exportações
tornam-se mais baratas para quem compra. Mas essa desvalorização
não pode continuar indefinidamente, sob pena de desorganizar o
comércio internacional.
É
verdade que a crise econômica dos EUA é hoje menos ominosa
(nefasta) para a economia internacional do que teria sido anos atrás,
por seu peso ser proporcionalmente bem menor. Realmente ominoso é
que a vida de milhões de pessoas dependa – e cada vez mais
– das apostas no que se tornou, sem metáfora, um cassino
global. A economia real, que produz bens e presta serviços, está
amplamente subordinada a decisões tomadas na área financeira
e que só consideram as possibilidades de ganho. Decisões
que se pautam por previsões o mais das vezes baseadas em previsões
e estimativas de terceiros. Dois exemplos ajudam a entender o que se diz
aqui.
A
produção mundial de alimentos tem crescido mais que a demanda.
Sim, há fome no mundo. Sim, o Primeiro Mundo subsidia sua agricultura
e isto prejudica o Terceiro. Mas a oferta cresce mais rápido que
a procura. Do ponto de vista da economia real os preços deviam
estar em baixa. Estão subindo por razões “de mercado”.
A tensão no Oriente Médio, somada ao risco de furacões
vindos do Golfo do México em áreas petroleiras do sudoeste
dos Estados Unidos “devia” fundamentar previsões de
alta de preços. De fato eles começaram a baixar. A explicação
é que “o mercado sentiu" que as chances de ganho neste
campo se reduziam e, se retraiu dele. Mas o “mercado sentiu”
porque os preços começaram a baixar.
x
x x
Nesse
contexto de instabilidade financeira, o Brasil continua tendo o único
cassino onde a banca (no caso, o Banco Central) perde mais do que ganha.
Alegando que os juros altos evitam inflação, o Brasil tornou-se
o paraíso dos especuladores que trocam seus dólares em reais
e os aplicam em títulos da dívida pública, para resgatá-los
com grandes lucros e sem impostos. Apesar de seu elevado custo econômico
e social (a dívida pública tem aumentado e a economia cresceu
muito menos do que a de países emergentes com potencial equivalente
ao nosso), essa política tem sido eficiente na contenção
da pressão inflacionária porque provoca a valorização
do real e isso barateia as importações. Por isso, nada indica
que ela vá mudar: ao entregar a direção do Banco
Central a Henrique Meirelles, o Presidente Lula deu-lhe o poder não
só para definir a política monetária, mas também
para fixar as metas da política macroeconômica no seu conjunto.
A novidade, agora, é uma sutil autorização contida
na Medida Provisória 435, ora enviada ao Congresso, para que o
Banco Central opere também com derivativos cambiais e repasse seus
resultados (perdas ou ganhos) ao Tesouro[2].
Essas operações de swap envolvem questões técnicas
que só especialistas dominam. Podem então encobrir jogadas
financeiras inescrupulosas sem serem percebidas pelos órgãos
fiscalizadores. Mesmo correndo o risco de excessiva simplificação,
convém saber o que está em jogo na Medida Provisória
435 que autoriza o swap.
O swap é uma aposta relativa à variação do
câmbio e dos juros no futuro: ganha quem mais se aproxima da combinação
dessas duas variáveis. Não é uma operação
normal de política monetária por bancos centrais. Só
o brasileiro e o mexicano o fazem. Não sendo regulamentada em lei,
foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional – formado pelos
ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central.
Ela foi introduzida pelo então presidente do Banco Central, Armínio
Fraga, em 2002 – por coincidência, um ano eleitoral. Naquele
ano os especuladores ganharam quase R$ 11 bilhões apostando na
desvalorização do real. No conturbado processo de sucessão
presidencial, o Banco Central não agiu conforme a receita ortodoxa
de aumentar os juros, para evitar a sangria de reservas e estancar a desvalorização
do real. Os especuladores em swap ainda ganharam muito dinheiro no início
do Governo Lula, já que as operações haviam sido
contratadas antes e não se pode alterar contratos. Recorde-se que
a taxa de juros foi elevada para 26,5%, em janeiro e lá ficou até
maio, quando o real iniciou um ciclo de valorização e foi
contida a ameaça inflacionária. Em conseqüência,
os especuladores em swap sofreram fortes perdas ao longo de 2003 (mais
de R$ 15 bilhões), de 2004 (R$ 6 bilhões) e de 2005 (mais
de R$ 2 bilhões). Como se explica que, ao configurar-se essa trajetória
de prejuízos contínuos, eles não tenham caído
fora do jogo?
Em
fevereiro de 2005 o Banco Central mudou as regras do jogo: de agora em
diante, pagaria o aumento dos juros (já em processo de alta) e
ganharia com a desvalorização do real – o que se convencionou
chamar de swap reverso. Dado o elevado patamar dos juros e a continuidade
da valorização do real em 2006, o mercado ganhou e o Banco
teve um prejuízo de mais de R$ 5 bilhões em swap reverso;
em 2007, quase R$ 9 bilhões; em 2008, até março,
de mais de R$ 6 bilhões. Nessa altura, teve início de novo
um processo de aumento de juros, o qual resultará em novas perdas
para o Banco, em especial se esse aumento refletir-se numa ainda maior
valorização do real.
Contudo fica a pergunta: o que leva o mercado a apostar contra seus próprios
interesses, se é o próprio Banco Central que define a taxa
de juros, com influência decisiva sobre o câmbio? A resposta
mais óbvia é: na medida em que uma parte do mercado estava
perdendo em swap, por conta da valorização do câmbio,
uma outra estava ganhando fabulosamente em termos patrimoniais, a partir
das mesmas condições. Os contratos de swap, nesse caso,
eram uma forma de minimizar perdas, se a situação se invertesse;
contudo, o efeito da valorização do câmbio sobre empresas
altamente endividadas em dólar foi tão grande que, em muitos
casos, pode ter mais do que compensado as perdas em swap – o que
explica o intrigante silêncio do mercado em relação
a tais perdas.
Recorde-se, para citar apenas um exemplo, que os principais grupos brasileiros
de mídia, altamente expostos no endividamento em dólar,
e que levaram o tremendo impacto da desvalorização brutal
do real em 1998/99, logo na inauguração do Governo Lula
acorreram ao BNDES com uma solicitação de socorro. Alguns
pareciam prestes a quebrar – e não eram grupos inexpressivos,
contando-se entre eles o Sistema Globo, o Grupo Abril e o Grupo Estadão.
Não houve o socorro solicitado, apesar de um início de discussões.
Passado um tempo, eles não voltaram ao Banco, mas tampouco quebraram.
Simplesmente foram salvos pela valorização contínua
do real nos meses e anos seguintes, o que reduziu suas dívidas
em dólar a quase um terço. Isso tornou a grande mídia
brasileira aliada indissociável da política de valorização
do câmbio. Se o mercado especulativo estava na outra ponta, apostando
na desvalorização, pior para ele. Ou, simplesmente, eram
operações de hedge que se cobriam, como dito acima, pelo
próprio efeito da valorização do câmbio.
Na
verdade, o swap é apenas um jogo sobre variações
de câmbio e de juros, no qual o Banco Central brasileiro, ao contrário
de todos os bancos centrais do mundo, é uma parte ativa. Matematicamente,
poderia ser representado pelo jogo de dados no qual o dado é viciado.
Mesmo que não queira controlar diretamente o câmbio, o Banco
Central controla os juros; e, indiretamente, pelos juros, controla também
o câmbio. A rigor, quando opera contratos swaps, o Banco Central
decide se quer perder ou ganhar. É claro que o Banco Central não
tem poder suficiente para sozinho definir o câmbio, mas o mercado
tem menos ainda. Se o mercado, mesmo sabendo dessa posição
privilegiada do Banco Central, insiste em jogar, é porque tem razões
para acreditar que o Banco Central arbitrará o próprio prejuízo.
Resumindo,
o presidente da República assinou uma MP que legisla sobre operações
com swaps cambiais. Se tal medida não for urgentemente revista,
estará dando ao Banco Central do Brasil o poder de realizar despesas
de qualquer magnitude sem consulta prévia ao Congresso Nacional
e com efeitos nefastos sobre o conjunto da economia, na medida em que
pressiona ainda mais para a realização de elevados superávits
primários.
III.
Tensões e novidades na América Latina
Os povos originários, há cinco séculos submetidos
ao domínio europeu que hoje perde sua hegemonia mundial, ressurgem
hoje como protagonistas de uma sociedade alternativa. Sendo este processo
histórico de longa duração, ainda é cedo para
fazer um prognóstico de seus resultados, mas já é
possível vislumbrar algumas mudanças estruturais bem como
a reação dos antigos “donos do poder”. Examinaremos
aqui o desenrolar desse processo no Equador, Argentina, Bolívia
e, mas detalhadamente, no Brasil.
Equador:
Nova Constituição
No
dia 24 de julho, depois de 8 meses de debate, a Assembléia Constituinte
aprovou, por 94 votos contra 24, a nova Carta Magna, que representa um
grande passo para a integração e soberania do país.
Há mudanças importantes nos principais campos da vida do
país. Eis algumas. 1) economia: o Estado reforça o seu controle;
o Banco Central perde sua autonomia. 2) política: o Congresso pode
demitir o Presidente e vice-versa, com a aprovação da Corte
Suprema. 3) social: saúde e educação gratuitos são
obrigação do Estado. Serviços de água e esgoto
serão públicos. 4) meio-ambiente: há um capítulo
específico sobre os direitos da natureza. 5) cultura: o Estado
é único e pluri-cultural (3 línguas oficiais). 6)
democracia participativa: há um novo poder chamado Transparência
e Controle Social, com conselhos de direitos e poder de fazer auditorias
nos vários níveis eleitos. 7) soberania: os recursos naturais
são propriedade do Estado. Os benefícios da sua exploração
não podem ser maiores para as empresas do que para o Estado. Bases
militares estrangeiras são proibidas.
“Esse
é um passo decisivo para termos nossa segunda e definitiva independência”
disse o presidente Correa. Essa mudança deve ser situada na onda
de organização e expressão dos povos indígenas
nos países andinos. A nova Constituição será
submetida a referendo popular no dia 28 de setembro, e apesar de pesquisas
de opinião indicarem um índice de aprovação
de 49%, é grande o número de indecisos (44%), entre outras
razões devido à oposição da Igreja católica,
que vê nela uma porta aberta para o aborto, o ensino laico e a legalização
de uniões homossexuais.
Argentina:
agronegócio enfrenta e vence o governo
Em março, a Casa Rosada decretou uma medida para aumentar as taxas
(“retenções”) às exportações
de soja e trigo. Essa medida deslanchou um inesperado conflito entre o
governo e os grandes empresários do agronegócio, em seguida
apoiados por pequenos e médios proprietários rurais e parte
das classes média e alta urbanas. Os empresários rurais
impuseram uma série de lockouts e fecharam rodovias provocando
desabastecimento parcial nas grandes cidades. Milhões de litros
de leite foram derramados nas ruas e retidos caminhões de alimentos,
enquanto no país ainda morrem de fome 25 crianças por dia.
A
Presidente Cristina Kirchner prometeu não voltar atrás na
medida que desestimulava as exportações de alimentos para
aumentar a oferta interna e baixar seu preços. A situação
chegou a um impasse, aumentando a insatisfação popular tanto
contra os empresários da alimentação como contra
a Presidente, cuja imagem sofreu profundo desgaste. A poderosa mídia
privada foi dura nas críticas a ela.
A
onda de protesto populares contra o aumento dos preços da alimentação
(quase 20% em três meses) não significou, porém, apoio
ao governo. Muitos movimentos sociais e populares, mesmo concordando com
as “retenções”, se recusaram a participar do
ato de apoio ao governo, no dia 18 de junho, para não colocar-se
ao lado de entidades corruptas como o Partido Justicialista (de Menem)
ou a Confederação Geral do Trabalho. Para a esquerda, a
medida era tímida demais e não alterava a estrutura agro-exportadora
da economia. Diante do impasse, a medida foi levada ao Congresso Nacional,
onde a mudança de posição do vice-presidente deu
a vitória aos ruralistas e à política do lucro máximo,
sem preocupação com a fome do povo. Os ruralistas já
prometem outros confrontos com o governo para conseguirem mais benefícios.
Bolívia:
um país e várias nações
No
dia 10 de agosto houve um plebiscito nacional e nove plebiscitos departamentais,
revogatórios (para manter ou tirar mandatos eletivos). O “referendum
revogatório”, como foi chamado, ratificou o mandato do Presidente
da República, assim como de cinco dos oito governadores do país.
Enquanto a região ocidental do país, que apóia Evo
Morales, propõe buscar a unidade dos povos bolivianos, na região
oriental, mais rica e onde é forte a oposição, a
mensagem foi carregada de racismo, separatismo e violência.
Eleito
Presidente em dezembro de 2005, Evo Morales nacionalizou a exploração
dos hidrocarburetos e recursos minerais; recuperou empresas em processo
de privatização, iniciou a reforma agrária, favoreceu
a articulação dos povos indígenas e inovou nas políticas
de educação, saúde, atenção à
infância e à velhice. Até então as grandes
empresas de petróleo e gás recebiam 82% dos frutos da exploração
e o Estado 18%. O presidente inverteu as proporções. Convocou
também uma Constituinte que aprovou a nova Carta em novembro de
2007.
Esta
Carta significa uma profunda mudança na organização
do país. Pela primeira vez desde 1825 a Carta foi aprovada com
a participação dos povos indígenas. A Bolívia
se define como Estado Multinacional, no qual todas as nações
do país são reconhecidas e seus direitos respeitados. Isso
significa o fim do hegemonia política, econômica e cultural
dos q’aras (descendentes de espanhóis), que exercia o poder
em todos os setores do país e trata os indígenas com desprezo.
Algo próximo de um apartheid sócio-cultural, onde os q’aras
se comportam como se fossem os donos do país. Por isso, em Santa
Cruz chamam o presidente de “índio maldito”.
O
país vive um conflito profundo. A elite racista não admite
conviver com outros povos e nações em pé de igualdade
sócio-cultural. Até onde os que se consideram “donos”
vão provocar a legítima autoridade de Morales, e puxarão
o levantamento anticonstitucional, com o risco do confronto violento e
da divisão do país? Brasil, Paraguai, Argentina, Chile e
Peru têm a responsabilidade de não deixar o país vizinho
afundar nas mãos desses grupos.
A
reação dos antigos “donos do poder” não
ocorre só na Bolívia. Noutros países andinos e centro-americanos
há uma reação semelhante – com o apoio mal
disfarçado dos EUA – contra o processo de organização
dos povos indígenas, que, pela via institucional os levou à
conquista do poder no Equador e na Bolívia. Os “donos”
dos países – grandes latifundiários e empresas nacionais
ou internacionais – temem o que chamam “ameaça à
democracia”, isto é, a perda do controle sobre os recursos
minerais para um Estado soberano.
Brasil:
a busca da verdade e a blindagem jurídica
Operação
Satiagraha
A Polícia Federal promoveu uma grande investigação
para combater o desvio de verbas públicas, a corrupção
e a lavagem de dinheiro. Iniciada em princípios de 2004, envolveu
cerca de 300 policiais, que cumpriram 24 mandados de prisão e 56
mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz federal Fausto
de Sanctis. Seu resultado até agora foi a prisão de banqueiros,
diretores de banco e investidores, entre os quais o banqueiro Daniel Dantas,
sua irmã Verônica, o especulador Naji Nahas, seu filho Fernando
e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Foram encontradas duas
organizações distintas, ambas voltadas para crimes financeiros.
A
novidade dessa operação foi o fato de ela se ocupar em descobrir
corruptores, sem se limitar em buscar corruptos. Logo que foi preso pela
segunda vez, Daniel Dantas disse ao delegado Protógenes:“vou
contar tudo sobre minhas relações com a política,
com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso
... tudo sobre minhas relações com a Justiça, sobre
como corrompi juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado
na imprensa”. As investigações foram supervisionadas
pelo Procurador Rodrigo de Grandis.
No
dia seguinte às prisões o Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Gilmar Mendes, decidiu adiar a decisão sobre
a liminar de hábeas corpus que pedia salvo-conduto para impedir
a possível ordem de prisão ou de busca e apreensão
contra Daniel Dantas e solicitou informações à 6ª
Vara Criminal de São Paulo mais informações sobre
o caso. Este pedido de hábeas corpus fora impetrado em junho e
ainda estava sob análise do relator sorteado, o Ministro Eros Grau,
que entrou em férias. Aproveitando a oportunidade, os advogados
de Dantas conseguiram fazer com que o pedido de liminar caísse
no plantão do Ministro Gilmar Mendes, que o concedeu por duas vezes
em 48 horas.
A
Operação Satiagraha desencadeou múltiplas polêmicas:
no Poder Judiciário, na OAB, na associação de magistrados,
na Polícia Federal, no governo federal, na mídia e na própria
sociedade. A questão fundamental diz respeito às relações
entre classe social e as decisões da Justiça, passando por
questões menores como o uso de algemas nas ações
de prisão e a divulgação de operações
policiais pelos meios de comunicação. O presidente do STF
declarou recentemente[3] que “o sistema (Judiciário) todo,
na verdade, só funciona para quem pode pagar. É como o sistema
de saúde.”
O
fato de aparecer o nome do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh como advogado
de Daniel Dantas constrangeu movimentos sociais, militantes de Direitos
Humanos, entidades e agentes de Pastoral, por ter ele defendido causas
relacionadas aos Direitos Humanos, como presos políticos dos anos
70, o Projeto Brasil Nunca Mais, os padres franceses, Santo Dias, Chico
Mendes, o índio Galdino, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra, e familiares dos desaparecidos políticos do Araguaia.
Tortura:
uma herança maldita
A
tortura de prisioneiros como meio de obter informações é
certamente o pior legado dos governos militares. A alentada pesquisa realizada
pelo jornalista Elio Gaspari, nos arquivos do Gen. Golbery e complementada
por entrevistas com pessoas que lhe eram próximas, resultou em
quatro livros onde narra o que se passava nos bastidores da ditadura.
Um dos temas ali desenvolvidos foi a prática da tortura a presos
políticos como política de Estado, particularmente entre
os anos de 1969 a 1977. A ampla documentação a que ele teve
acesso mostra que os torturadores (inclusive civis, como o delegado Fleury)
cumpriam determinações dos comandantes militares. Desde
o fim da ditadura até hoje têm sido divulgados muitos depoimentos
de pessoas torturadas, seus familiares e mesmo entrevistas com antigos
colaboradores na tortura. Tantos são os testemunhos, que hoje não
se discute mais sua fatuidade. O que está em debate é o
destino a ser dado a esse legado da ditadura, que – mesmo sendo
definido como crime hediondo – continua sendo praticado em nossas
delegacias policiais.
O
tema retornou à conjuntura por iniciativa dos ministros Tarso Genro,
da Justiça, e Paulo Vanucchi, secretário de Direitos Humanos,
que pedem a condenação dos torturadores. A reação
dos militares foi imediata, alegando que a lei de anistia já colocou
um ponto final na questão. O ministro da Defesa, Nelson Jobim,
endossou essa posição e transferiu a discussão para
o poder judiciário, onde os juristas poderão discutir por
anos a fio se os “crimes conexos” de que fala a lei da anistia
incluem ou não a tortura e a ocultação de cadáver.
A
dimensão realmente relevante dessa questão, porém,
não reside na punição penal de quem praticou aqueles
crimes, mas sim na valorização da memória nacional
e na consolidação da imagem das nossas Forças Armadas.
A sociedade brasileira quer saber o que de fato aconteceu durante a ditadura:
quem, a mando de quem, cometeu os crimes de tortura e ocultação
de cadáver. É preciso que se conheça o envolvimento
dos militares com esses crimes, para que seja exorcizado o passado, sejam
dados os nomes de quem ordenou ou autorizou tais atos, de modo que eles
não sejam mais genericamente imputados ao Exército, à
Marinha e à Aeronáutica. Os atuais comandantes militares
não deveriam ser obrigados a carregar essa herança maldita
da ditadura, como se tivessem sido com ela coniventes. O Brasil precisa
confiar em suas Forças Armadas, mas como fazê-lo, se os militares
teimam em defender uma posição moralmente indefensável?
Por quanto tempo os atuais comandantes continuarão reféns
de criminosos acobertados por seus superiores e cúmplices? O desconforto
e a irritação dos comandantes militares com a tortura e
a ocultação de cadáveres nos porões da ditadura
mostram que eles ainda não se livraram dos DOI-Codi, da OBAN e
outras siglas que por mais de quinze anos aterrorizaram a sociedade brasileira.
Terra
Indígena Raposa Serra do Sol no STF
Os povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang e Ingaricó,
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, protagonizam
uma luta de mais de 34 anos em busca do reconhecimento e demarcação
de suas terras tradicionais. Durante esse período contaram com
o decidido apoio da Igreja local, notadamente seus bispos, a Missão
Consolata e os missionários do Cimi. No dia 2 de julho último,
o próprio Papa Bento XVI afirmou a representantes indígenas
que “faremos o possível para manter a sua terra”, prometendo
apoio à sua reivindicação para que a demarcação
seja mantida sob a forma de terra contínua.
A
Terra Indígena Raposa Serra do Sol passou por todo o processo de
estudo antropológico e histórico, teve os questionamentos
dos invasores devidamente respondidos durante o processo de demarcação,
foi finalmente demarcada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em
2002, e homologada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em
abril de 2005.
Os
invasores de boa fé, pequenos e médios, foram retirados
e reassentados em outras áreas de Roraima, devidamente indenizados
por suas benfeitorias. Quem se recusa a deixar a área é
o grupo de cinco grandes arrozeiros, apoiados por políticos, militares
e pelo governador do estado.
Em
abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal mandou suspender a Operação
da Polícia Federal que visava retirar os grandes invasores daquela
terra indígena e irá decidir, no próximo dia 27 de
agosto, a respeito da constitucionalidade da homologação
feita.
É
de grande importância este julgamento porque, como o caso ganhou
notoriedade nacional e internacional, uma eventual anulação
da homologação faria retroceder décadas de lutas
dos povos indígenas e abriria um sério precedente, levando
a insegurança a todas as terras indígenas já demarcadas
e homologadas no país, com repercussão também nas
terras quilombolas, de outras comunidades tradicionais, de agricultores
familiares e, inclusive, em áreas de proteção ambiental
já reconhecidas.
Criminalização
dos movimentos sociais
Em março deste ano o Ministério Público Federal de
Carazinho, Rio Grande do Sul, ingressou com uma ação criminal,
aceita pela Justiça federal, contra oito integrantes do MST por
delitos previstos na Lei de Segurança Nacional de 1983, do final
da ditadura militar. Eles são acusados de promover a criação
de um Estado paralelo, utilizar táticas de guerrilha rural, ignorar
a legitimidade da Brigada Militar e receber apoio de organizações
estrangeiras (v.g. a Via Campesina e as Farc). As penas máximas
totalizam 30 anos de reclusão.
Esta
ação penal divulgou a existência de três documentos
secretos utilizados como provas contra os acusados. O primeiro deles,
intitulado “Situação do MST na região norte
do RS”, de maio de 2006, elaborado pela Brigada Militar do RS, mostra
que movimentos sociais da Via Campesina são alvos de investigação
dos serviços secretos da polícia e acusados de criar uma
“zona de domínio” territorial no sul do Brasil.
O
segundo documento, elaborado pelo serviço secreto da Brigada Militar,
conclui que a atuação da Via Campesina – em especial
o MST – afronta a ordem pública e a ordem constituída,
caracterizando-os como movimentos usam os atos de reivindicação
social para encobrir ações criminosas. Esse documento mostra
que a atitude violenta da Polícia Militar deve ser entendida como
se estivesse em guerra contra um “inimigo interno”.
O
terceiro documento revela em seu relatório conclusivo, o conselheiro-relator
Procurador Gilberto Thums considera o MST “organização
criminosa”, critica a “complacência do poder público”
e propõe a “dissolução do MST e a declaração
de sua ilegalidade”. Consequentemente, propõe “suspender
marchas”, “investigar os integrantes de acampamentos e a direção
do MST pela prática de crime organizado”, “intervir
nas três escolas do Movimento”, “desativar os acampamentos
usados para a invasão de propriedades”, “investigar
assentamentos do Incra ou do estado do Rio Grande do Sul” e, por
fim, a “formulação de uma política oficial
do Ministério Público com a finalidade de proteção
da legalidade no campo”.
Essas
propostas não ficaram no papel. Ao contrário, nos últimos
meses intensificaram-se as ações visando impedir marchas
ou proibir seu ingresso na Comarca de Carazinho, cancelar títulos
eleitorais, retirar crianças de marchas, e solicitar despejos de
acampamentos. Na prática, tais ações criaram zonas
especiais, aonde estão suspensos o direito de ir e vir e o direito
de reunião e manifestação, dentro do objetivo maior
de “desmontar” o MST e a Via Campesina.
A
estratégia de criminalização dos movimentos sociais,
que já vinha sendo delineada desde o segundo governo FHC, toma
agora uma dimensão jurídica e policial. Há razões
para crer que não se trata de uma atitude isolada do Ministério
Público de uma pequena comarca gaúcha, mas pela repercussão
dada na mídia nacional, a primeira etapa de um processo que poderia
fazer espalhar-se pelo país a repressão aos movimentos sociais.
Estaríamos, então, voltando aos tempos do poder oligárquico
da República velha, na qual questão social era questão
de polícia.
É
preciso ter em conta que os movimentos sociais do campo ganharam projeção
nacional pela defesa dos territórios e formas de produção
tradicionais; pela reivindicação da Reforma Agrária;
pela defesa do meio ambiente, contra o uso de sementes transgênicas
e as plantações homogêneas de eucalipto; contra a
construção indiscriminada de barragens; pela revitalização
do rio São Francisco e contra a transposição e suas
águas, e outras causas. Quando muitas vozes são silenciadas
pelas benesses do Estado, esses movimentos sociais tornaram-se particularmente
incômodos. Mas tratá-los como criminosos é a pior
maneira de lidar com eles, ainda que tais movimentos por vezes realizem
ações que dão ensejo para a sua criminalização.
IV. Notícias do Congresso Nacional
Eleições
Apesar
de serem dois aspectos bem distintos, o Congresso e as eleições
estão intimamente relacionados. Basta averiguar que 200 parlamentares
são candidatos nas eleições de outubro; por este
fato, o Congresso está praticamente em recesso. No mês de
agosto a Câmara só funcionou nas duas primeiras semanas e
em estilo precário; as votações são, em princípio,
sobre temas não conflitivos. O senado funcionará, conforme
decisão dos seus líderes até o momento.
Algumas
características específicas têm sido mais acentuadas
neste processo eleitoral: o “olho grande” está mais
fixado em 2010, sobretudo mediante o crescimento da popularidade do Presidente,
conforme as pesquisas. Nesta trilha, têm acontecido alianças
esdrúxulas: do PSDB com o PT em várias cidades, PDT com
o DEM... O fato revela como nossos partidos políticos estão
fragilizados e carentes de um projeto maior de sociedade. Por isso mesmo,
se torna ainda mais urgente uma Reforma Política que alimente o
senso da cidadania e a democracia.
Na
realidade, a Reforma Política continua como um grande desafio,
não só no campo eleitoral. A ebulição em torno
desta Reforma no Congresso Nacional, há dois anos, parecia ter
conseqüência, mas infelizmente não vingou. O Parlamento
chegou a discutir projetos de lei interessantes. Algumas lideranças
conseguiram motivar os movimentos sociais através de diálogos,
se comprometendo em levar adiante suas propostas. Estes movimentos se
articularam realizando assembléias nos estados da Federação;
a OAB e a CNBB se mobilizaram com cartilhas populares para conscientizar
o povo, mas o resultado foi pífio.
Agora
é o Executivo quem toma a iniciativa e se empenha por novo passo.
Em julho, o Ministério da Justiça e a Secretária
Geral da Presidência fizeram uma convocação, em nome
do Presidente, para elaborar uma proposta de Reforma a ser enviada ao
Congresso. No entanto, somente três aspectos são colocados
na mesa: financiamento público de campanha, fidelidade partidária
e lista fechada de candidatos. O diálogo mostrou que os movimentos
sociais não se satisfazem com uma reforma que só atenda
a estes três pontos. Um elenco de outras temáticas foi apresentado,
para além do processo eleitoral.
O
deputado Mauro Benevides aconselha o Planalto a incumbir seu líder
na Câmara da missão de, logo na volta do recesso, identificar
o que os parlamentares esperam da reforma política, ao invés
de remeter ao Congresso uma proposta já fechada. Ele reconhece
que o Congresso tem se manifestado indeciso no cumprimento do encargo
que lhe é inerente... Acontecerá algo neste campo?
Renegociação
das dívidas agrícolas
Na
primeira semana após o recesso, a Câmara aprovou a Medida
Provisória que estabelece as regras para a renegociação
das dívidas agrícolas. Um acordo entre governo e oposição
permitiu a votação da matéria, que segue para análise
do Senado. Foi considerada positiva a negociação: ”a
mais abrangente que tivemos na história, afirma um deputado do
núcleo agrário, num processo de muita consulta a entidades
representativas de agricultores pequenos, médios e grandes”.
Entre os pontos aprovados, os parlamentares destacam o que trata do Programa
de Crédito Especial para a Reforma Agrária (PROCERA).
Nossa
Senhora Aparecida Padroeira do Brasil.
Foi
arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2623/07, com objetivo de tirar
de Nossa Senhora Aparecida o título oficial de Padroeira do Brasil.
A Comissão de Educação e Cultura resolveu arquivar
o PL. Os membros da Comissão receberam uma “carrada”
de e-mails e abaixo-assinados de protesto. O autor do PL era um evangélico.
Reforma
Tributária
A
Reforma Tributária faz parte de um anseio de grande parte da sociedade.
Há um consenso de que o brasileiro paga muito imposto, inclusive
que os pobres pagam proporcionalmente muito mais que os ricos. Desde a
Constituinte de 87/88 este assunto vem sendo discutido. Há mesmo
vários projetos de reforma em circulação. Na reunião
do Conselho Permanente, em junho, foi apresentada uma síntese da
emenda constitucional em tramitação com profundas alterações
no Sistema Tributário. De modo especial, aí foram mostrados
os efeitos desta Reforma sobre o orçamento da Seguridade Social.
A CNBB lançou uma nota, chamando a atenção para pontos
fulcrais, por sinal muito bem recebida pela sociedade e por bom número
de deputados. A Comissão Brasileira de Justiça e Paz tentou
aprofundar a temática, e para tanto convidou o deputado Luis Carlos
Hauly, um dos autores de propostas que levam em consideração
vários aspectos fundamentais para uma reforma tributária
que responda à ansiedade da população.
O
encaminhamento da Reforma Tributária está parado, mas o
presidente Lula não renunciou à idéia de realizá-la
ainda este ano. O PMDB falou abertamente que não quer votar o projeto
antes das eleições. Ainda são poucos os setores da
sociedade mobilizados em defesa dos direitos sociais ameaçados
de perderem verbas orçamentárias. A declaração
da CNBB foi relegada a segundo plano pela mídia, mas chamou a atenção
de outras entidades e despertou vários setores sociais. Em Brasília,
o INESC tomou a iniciativa de difundir dados fidedignos sobre o projeto.
No Rio, o CEBES (Grupo Brasileiro de Estudos Sobre a Saúde) organiza
nos dias 4 e 5 de setembro um seminário sobre. “Seguridade
social e cidadania: desafios para uma sociedade inclusiva”, cuja
programação foi mudada por causa da declaração
da CNBB.
Piso
salarial dos professores
A
lei que estabelece o piso salarial dos professores em R$ 950,00 foi sancionada
em julho passado. Foi considerada uma vitória para o campo de educação,
festejada pelos professores, sobretudo pelo Senador Cristovam Buarque,
um dos autores do projeto. No entanto, vem sendo questionada por alguns
governadores e pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais
de Educação. A crítica diz que a lei é inconstitucional
e que o piso fixado está fora da realidade orçamentária
de alguns estados. Diante disto, a Comissão de Educação
e Cultura da Câmara elaborou uma nota, esclarecendo alguns pontos:
o histórico do projeto foi avaliado pela Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara e o pagamento do piso está vinculado
aos recursos do FUNDEB.
Reflexos
da lei seca
A
nova legislação contra o consumo de álcool pelos
motoristas, Lei 11.705, chamada de Lei Seca, entrou em vigor em 19 de
junho deste ano. Um mês após sua aplicação,
os dados já estão apresentando resultados em várias
áreas. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito, a frota
brasileira cresceu 8,3% e a quantidade de mortos caiu 14,5% em relação
à mesma época de 2007. Pela primeira vez, em quatro anos,
a Polícia Rodoviária Federal registrou número menor
de mortes em rodovias federais durante o mês de julho, período
de férias escolares. O impacto positivo da redução
dos acidentes de trânsito também teve sua repercussão
na saúde pública, comemorado pelo Ministério da Saúde.
Presença
da 4ª. Frota dos EUA no Atlântico Sul
A
presença da 4ª. Frota dos EUA no Atlântico Sul respingou
fortemente no Congresso como preocupação maior. Vários
parlamentares se pronunciaram vivamente. O Senador Pedro Simon foi mais
longe, fazendo uma interpretação e tomando providências.
Disse que era uma coincidência preocupante para o Brasil o fato
de ter havido a descoberta de petróleo na costa brasileira e, no
mesmo período, a 4ª. Frota da marinha norte-americana posicionar-se
no Atlântico Sul, 58 anos depois de ter sido desativada. Um grupo
de senadores, seguindo uma proposta do senador gaúcho, elaborou
uma carta aos candidatos à presidência americana. Esta carta
foi levada ao embaixador americano no Brasil, explicitando os protestos
dos brasileiros e brasileiras. Uma delegação do Parlamento
do MERCOSUL tomou posição semelhante.
PEC
do trabalho escravo
Tem
havido muito empenho por parte de alguns parlamentares, em parceria com
os movimentos sociais, para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC do trabalho escravo). Passou pelo Senado em 2003, foi aprovada em
primeiro turno na Câmara em 2004 e continua esperando votação.
A Constituição afirma que toda propriedade rural deve cumprir
função social. Portanto, não pode ser utilizada como
instrumento de opressão ou submissão de alguém. A
escravidão contemporânea se caracteriza pela privação
de liberdade e usurpação da dignidade - violação
dos direitos humanos. A PEC 438 prevê confisco de terras onde for
encontrado trabalho escravo e as destina à reforma agrária.
Circula entre os movimentos sociais um abaixo-assinado pela urgente aprovação
da PEC.
Projeto
de lei de iniciativa popular
Continua
com vento em popa o processo de assinatura para alterar a Lei Complementar
que estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cassação
e outros, procurando incluir hipóteses de inelegibilidade para
proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício
do mandato. Conforme entendimento do Movimento contra a Corrupção
Eleitoral, embora o pedido da Associação dos Magistrados
Brasileiros tenha sido negado pelo STF, o processo de iniciativa popular
não sofre prejuízo, já com mais de 100 mil assinaturas.
A
AMB pleiteava junto ao STF o veto da candidatura de políticos que
respondem a processo judicial ou não tenham sido condenados em
definitivo. O julgamento durou quase oito horas e seu resultado contra
a tese da AMB (9 a 2) vincula todas as instâncias do Judiciário,
inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração
pública. A tese vitoriosa no STF defende que o Judiciário
não pode substituir o Legislativo e criar regras de inelegibilidade
não previstas na Constituição e na Lei Complementar
sobre a matéria.
O
MCCE em nota oficial defende que o STF tomou por base os marcos legais
eleitorais vigentes. Por isso mesmo, considera oportuna e pertinente sua
decisão ao apresentar à sociedade brasileira nova iniciativa
popular de projeto de lei. O MCCE conclama a todos que intensifiquem a
coleta de assinatura e enviem os formulários já preenchidos
para Brasília.
Contribuíram
para esta análise: Pe. Antonio Abreu SJ, Pe. Bernard Lestienne
SJ,
Pe. José Ernanne Pinheiro, Paulo Maldos e Pe. Thierry Linard.
Pedro A. Ribeiro de Oliveira.
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