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Carta Pastoral N° 03
Assunto: Eleições Municipais/2008
 
 


         Caríssimos irmãos e Irmãs em Cristo Jesus:

         As eleições deste ano revestem-se de importância fundamental, pois os eleitos serão os dirigentes do município. E não podem esquecer que é no município que se dá a efetiva participação do eleitor.

         As Convenções Partidárias estão prestes a se realizarem. É o momento principal da eleição, pois serão escolhidos os candidatos a prefeito e vereadores de cada partido. Aconselho os convencionais a não deixarem que “enfiem goela à baixo” o candidato “do dono do partido”, mas que façam uma reflexão sobre a pessoa que está sendo indicada se ela está comprometida com os problemas do município e principalmente com os excluídos da sociedade. Informo a cada membro convencional partidário que você responderá diante de Deus pela indicação de candidatos desonestos e que desconhecem as necessidades primordiais do município e do povo pobre ou que em gestão passada prometeu e não cumpriu.

         Os membros das Convenções Partidárias devem interrogar os pretensos candidatos a prefeito e a vereador se eles são favoráveis que se crie instrumentos que permitam a todo contribuinte decidir sobre o destino de seus impostos. Esta é uma das mais antigas conquistas da democracia: quem exerce o poder público não é o dono dos recursos arrecadados, mas sim uma espécie de gerente. Ele deve destinar a coisa pública, destinando os recursos conforme aquilo que foi decidido pelos cidadãos.

         Aqui chegamos ao ponto-chave: todos pagamos impostos, queiramos ou não, porque os impostos sobre o consumo, por exemplo, incidem sobre qualquer coisa que se compre. Mas pouca gente, muito pouca gente, decide sobre o destino a ser dado aos impostos, isto é, em quê e como eles devem ser gastos.

         Decidir sobre o destino que deve ser dado aos recursos arrecadados pelos impostos é uma das principais atribuições de quem faz política. Essa decisão cabe, em última instância, às pessoas que nós mesmos escolhemos para, em nosso nome, decidir sobre quanto gastar nas diversas áreas de interesse geral da população. Em outras palavras, elegemos governantes e legisladores para usarem o dinheiro dos impostos em políticas públicas.

         Todas as medidas e disposições governamentais que atingem a sociedade, influenciando as condições de existência dos cidadãos, são chamadas de políticas públicas. Daí a importância das eleições deste ano: nelas escolheremos quem vai definir os rumos das políticas públicas no município onde vivemos.

         O artigo 29 da Constituição prevê que cada município deve ser regido por sua própria Lei Orgânica, desde que respeite as Constituições Federal e Estadual.

         Não poderia ser de outro jeito, pois é nos municípios que a gente mora, trabalha, estuda, educa os filhos, faz compras, busca atendimento de saúde, coleta lixo e trata água e esgoto, precisa de iluminação pública, transporte, segurança e todos os serviços necessários à vida cotidiana. É o município que tem significado concreto no dia-a-dia das pessoas. Em casa ou na rua, sabemos que estamos no Paraná e no Brasil, mas o que realmente sentimos é a cidade ou a comunidade rural onde moramos.

         Por tudo isso, é na política de nosso município que começa a participação cidadã. Isso não quer dizer somente votar, mas se interessar, compreender e se posicionar no processo político local, inclusive participando de uma campanha eleitoral ou de comitê contra a corrupção eleitoral. Pouco adianta reconhecer pela fotografia os políticos do nosso município, se não sabemos a quais grupos estão ligados, quais interesses representam ou quais têm sido suas lutas políticas.

         Começando de perto de nossa casa, influenciaremos também na política nacional. Uma liderança municipal pode projetar-se politicamente em âmbito estadual e federal, lutando por nossos direitos e reivindicando em favor de nossas causas, de modo a integrar as lutas municipais às grandes causas nacionais. As lideranças locais que são fiéis as suas origens levam a voz de seus concidadãos até os mais distantes centros de poder. Por isso se diz, com toda razão, que devemos “pensar globalmente e agir localmente”.

         Também gostaria de alertar os convencionais partidários para que escolham candidatos que representam determinados Bairros, pois não podemos pensar numa Câmara de Vereadores composta por pessoas que residam somente no centro da cidade! É prudente não lançar muitos candidatos num determinado Bairro levando-o a correr o risco de não ter um representante na Câmara dos Vereadores.

         No ano de 1996 a Campanha da Fraternidade recordou-nos que a política, enquanto busca o Bem Comum, interessa à Igreja. A presença da Igreja no campo da política faz parte de sua missão evangelizadora. Embora a participação política não se esgote na política partidária ou no exercício do poder, é bom lembrar, especialmente diante das eleições que se aproximam, que esse é o campo próprio do cristão leigo que, vocacionado para o exercício desse serviço, procura assim empenhar-se ativamente na construção de uma sociedade fraterna e solidária, onde “justiça e paz se abraçarão”.

         A Igreja se alegra com a participação dos leigos na militância política, que inclui também a disputa eleitoral em vista do exercício de um mandato. Se de um lado a Igreja não tem partido e ninguém é candidato da Igreja, por outro lado, os cristãos têm total liberdade de se unirem para juntos apoiarem aqueles que são dignos de sua confiança por sua atitude ética e seu compromisso com o bem de todos, especialmente dos empobrecidos.

         Os leigos atuantes nas Pastorais, Movimentos e Ministros Extraordinários da Santa Comunhão Eucarística não precisarão deixar de exercerem as suas atividades nas Paróquias se, por ventura, saírem candidatos.

         “Voto não tem preço, tem conseqüência. Vamos acabar com a corrupção eleitoral. Agora temos a Lei 9840. Participe desta luta”.




 
Cascavel, 01 de maio de 2008.
 
 


 

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Dom Mauro Aparecido dos Santos
Arcebispo de Cascavel


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