Carta
Pastoral N° 03
Assunto: Eleições Municipais/2008
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Caríssimos
irmãos e Irmãs em Cristo Jesus:
As eleições deste ano revestem-se de importância fundamental,
pois os eleitos serão os dirigentes do município. E não
podem esquecer que é no município que se dá a efetiva
participação do eleitor.
As Convenções
Partidárias estão prestes a se realizarem. É o momento
principal da eleição, pois serão escolhidos os candidatos
a prefeito e vereadores de cada partido. Aconselho os convencionais a
não deixarem que “enfiem goela à baixo” o candidato
“do dono do partido”, mas que façam uma reflexão
sobre a pessoa que está sendo indicada se ela está comprometida
com os problemas do município e principalmente com os excluídos
da sociedade. Informo a cada membro convencional partidário que
você responderá diante de Deus pela indicação
de candidatos desonestos e que desconhecem as necessidades primordiais
do município e do povo pobre ou que em gestão passada prometeu
e não cumpriu.
Os membros das Convenções
Partidárias devem interrogar os pretensos candidatos a prefeito
e a vereador se eles são favoráveis que se crie instrumentos
que permitam a todo contribuinte decidir sobre o destino de seus impostos.
Esta é uma das mais antigas conquistas da democracia: quem exerce
o poder público não é o dono dos recursos arrecadados,
mas sim uma espécie de gerente. Ele deve destinar a coisa pública,
destinando os recursos conforme aquilo que foi decidido pelos cidadãos.
Aqui chegamos ao ponto-chave:
todos pagamos impostos, queiramos ou não, porque os impostos sobre
o consumo, por exemplo, incidem sobre qualquer coisa que se compre. Mas
pouca gente, muito pouca gente, decide sobre o destino a ser dado aos
impostos, isto é, em quê e como eles devem ser gastos.
Decidir sobre o destino
que deve ser dado aos recursos arrecadados pelos impostos é uma
das principais atribuições de quem faz política.
Essa decisão cabe, em última instância, às
pessoas que nós mesmos escolhemos para, em nosso nome, decidir
sobre quanto gastar nas diversas áreas de interesse geral da população.
Em outras palavras, elegemos governantes e legisladores para usarem o
dinheiro dos impostos em políticas públicas.
Todas as medidas e disposições
governamentais que atingem a sociedade, influenciando as condições
de existência dos cidadãos, são chamadas de políticas
públicas. Daí a importância das eleições
deste ano: nelas escolheremos quem vai definir os rumos das políticas
públicas no município onde vivemos.
O artigo 29 da Constituição
prevê que cada município deve ser regido por sua própria
Lei Orgânica, desde que respeite as Constituições
Federal e Estadual.
Não poderia ser
de outro jeito, pois é nos municípios que a gente mora,
trabalha, estuda, educa os filhos, faz compras, busca atendimento de saúde,
coleta lixo e trata água e esgoto, precisa de iluminação
pública, transporte, segurança e todos os serviços
necessários à vida cotidiana. É o município
que tem significado concreto no dia-a-dia das pessoas. Em casa ou na rua,
sabemos que estamos no Paraná e no Brasil, mas o que realmente
sentimos é a cidade ou a comunidade rural onde moramos.
Por tudo isso, é
na política de nosso município que começa a participação
cidadã. Isso não quer dizer somente votar, mas se interessar,
compreender e se posicionar no processo político local, inclusive
participando de uma campanha eleitoral ou de comitê contra a corrupção
eleitoral. Pouco adianta reconhecer pela fotografia os políticos
do nosso município, se não sabemos a quais grupos estão
ligados, quais interesses representam ou quais têm sido suas lutas
políticas.
Começando de perto
de nossa casa, influenciaremos também na política nacional.
Uma liderança municipal pode projetar-se politicamente em âmbito
estadual e federal, lutando por nossos direitos e reivindicando em favor
de nossas causas, de modo a integrar as lutas municipais às grandes
causas nacionais. As lideranças locais que são fiéis
as suas origens levam a voz de seus concidadãos até os mais
distantes centros de poder. Por isso se diz, com toda razão, que
devemos “pensar globalmente e agir localmente”.
Também gostaria
de alertar os convencionais partidários para que escolham candidatos
que representam determinados Bairros, pois não podemos pensar numa
Câmara de Vereadores composta por pessoas que residam somente no
centro da cidade! É prudente não lançar muitos candidatos
num determinado Bairro levando-o a correr o risco de não ter um
representante na Câmara dos Vereadores.
No ano de 1996 a Campanha
da Fraternidade recordou-nos que a política, enquanto busca o Bem
Comum, interessa à Igreja. A presença da Igreja no campo
da política faz parte de sua missão evangelizadora. Embora
a participação política não se esgote na política
partidária ou no exercício do poder, é bom lembrar,
especialmente diante das eleições que se aproximam, que
esse é o campo próprio do cristão leigo que, vocacionado
para o exercício desse serviço, procura assim empenhar-se
ativamente na construção de uma sociedade fraterna e solidária,
onde “justiça e paz se abraçarão”.
A Igreja se alegra com
a participação dos leigos na militância política,
que inclui também a disputa eleitoral em vista do exercício
de um mandato. Se de um lado a Igreja não tem partido e ninguém
é candidato da Igreja, por outro lado, os cristãos têm
total liberdade de se unirem para juntos apoiarem aqueles que são
dignos de sua confiança por sua atitude ética e seu compromisso
com o bem de todos, especialmente dos empobrecidos.
Os leigos atuantes nas
Pastorais, Movimentos e Ministros Extraordinários da Santa Comunhão
Eucarística não precisarão deixar de exercerem as
suas atividades nas Paróquias se, por ventura, saírem candidatos.
“Voto não
tem preço, tem conseqüência. Vamos acabar com a corrupção
eleitoral. Agora temos a Lei 9840. Participe desta luta”.
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Cascavel,
01 de maio de 2008. |
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Dom Mauro Aparecido dos Santos
Arcebispo de Cascavel
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