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Anexo da Carta Pastoral N° 05 de 08/09/2008
 

       
          Resumo do comentário feito pelo Professor Robson Sávio Reis Souza – Núcleo de Estudos Sócio políticos (NESP) da Arquidiocese de Belo Horizonte e da PUC - Minas :

          Você sabe qual o destino do seu voto? Muita gente pensa que o voto vai diretamente para o candidato, mas aí existe um “detalhe”ao qual é preciso ficar atento: a apuração dos votos em eleições majoritárias (para prefeito) é diferente em eleições proporcionais (para vereador).
          Quando se trata de eleger o prefeito municipal, os candidatos disputam uma única vaga, sendo eleito quem obtiver a maioria dos votos, por isso, é uma eleição majoritária. Já nas eleições proporcionais, os candidatos e candidatas disputam várias vagas (os municípios menores têm 7 vereadores; os maiores podem ter até 51). Aqui vem o “detalhe” que precisamos conhecer, para não nos deixarmos enganar por políticos espertalhões.
          O “detalhe” é o quociente eleitoral. Divide-se o número de votos válidos pelo número de vagas.
          As vagas na Câmara Municipal não são preenchidas pelos candidatos com maior número de votos, e sim pelo total de votos dados aos candidatos do mesmo partido, isoladamente ou coligado. Ou seja, cada partido ou coligação soma a votação de todos os seus candidatos, mais os votos dados na legenda. Se um partido não alcançar o quociente eleitoral, não elegerá vereador e seus votos “se perdem”.
          É na distribuição das vagas a que tem o direito o partido ou coligação que valem os votos nominais. Se o partido ou coligação tiver direito a três vagas, serão eleitos os três candidatos mais votados do partido ou coligação.
          Esse sistema eleitoral contribui para garantir a representatividade dos cidadãos, porque o voto dado a um candidato menos votado ajuda a eleger outro candidato do mesmo partido ou coligação. Como os membros de cada partido ou coligação deve ter o mesmo ideário político, é de se esperar que todos os candidatos e candidatas de um mesmo partido ou coligação se identifiquem com o seu projeto. Daí a importância de terem os candidatos a mesma identidade partidária, não reduzindo o partido a uma simples legenda eleitoral. Havendo consciência partidária, não há “voto perdido” em eleições proporcionais, exceto quando o partido não alcança o quociente eleitoral.
          Fique atento aos oportunistas: nem todos os candidatos de um partido estão ali para concorrer realmente!
          Mas esse sistema pode também distorcer a representatividade ao facilitar a eleição de políticos profissionais que estimulam a candidatura de pessoas desinformadas, somente para acrescentarem votos do seu partido. Tais políticos induzem as pessoas estimadas em suas comunidades a se candidatarem à Câmara de Vereadores, porque elas trazem votos sem, contudo, colocarem em risco o seu favoritismo. Passadas as eleições, essas pessoas descobrem que foram usadas apenas como alavancas eleitorais.
          Talvez você conheça um desses casos em que a politicagem prejudica as comunidades. Por exemplo, quando uma liderança comunitária se candidata a vereador e vê seus votos favorecerem a quem não merece e frustra-se com a política. Isso não acontece com quem sabe que sua candidatura visa apenas a colaborar com seu partido. Quando, porém, a pessoa é envolvida na campanha na ilusão de conseguir eleger-se, a frustração pode ser grande. Em geral, a campanha não destaca o partido, e sim sua vida pessoal e familiar, sua participação na Igreja, sua honestidade pessoal e outros temas alheios à política. Por isso, não são raros os casos em que os líderes usados para alavancarem campanhas de políticos profissionais provocam divisões na comunidade.
          Voto para vereador não se “perde”, porque conta como legenda para o partido. Informar-se sobre os outros candidatos lançados pelo partido do candidato em quem desejamos votar é tão ou mais importante quanto se informar sobre as qualidades do próprio candidato e sua capacidade para o exercício de cargo político.
          Lembre-se: o voto vai primeiro para o partido ou coligação e só depois para o candidato.
          Depois de toda essa explanação vocês puderam perceber o quanto é importante olhar o partido ou coligação e os candidatos que serão beneficiados.

“Voto não tem preço, voto tem conseqüência!”

 
Cascavel, 08 de setembro de 2008.
 
 


 

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Dom Mauro Aparecido dos Santos
Arcebispo de Cascavel


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